Para sindicato, contribuição de inativos é tributação duplicada

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A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosangela Silva Rassy, afirmou há pouco que a cobrança previdenciária sobre proventos de servidores públicos aposentados é uma forma de bitributação – cobrança de dois tributos ao mesmo tempo.

“Não se deve pagar duas vezes pelo mesmo bem ou benefício. Não faz sentido o servidor continuar contribuindo para a Previdência por um direito que já lhe pertence”, declarou, durante a audiência pública que discute a PEC 555/06, que extingue essa cobrança.

De acordo com ela, a taxação dos aposentados e pensionistas foi uma forma encontrada pelos governos federal, estadual e municipal de diminuir indiretamente o valor das aposentadorias. “A medida torna-se ainda mais perversa quando lembramos que, em geral, os servidores são impedidos de obter outras fontes de renda porque trabalham em regime de dedição exclusiva”, afirmou.

Para o presidente da Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, o modelo previdenciário consegue se manter apenas com a contribuição dos servidores ativos e dos entes federativos. “O Congresso tem a oportunidade corrigir esta distorção [a taxação de aposentados e pensionistas do serviço público]”, disse.

Reportagem – Marcelo Oliveira
Edição – Daniella Cronemberger