Patente do Viagra expira em junho

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A patente do Viagra cairá em domínio público a partir de junho. O laboratório Pfizer, fabricante do medicamento, perdeu ontem uma disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deve orientar o julgamento de todas as ações judiciais em que laboratórios tentam ampliar o prazo de vigência de patentes. Somente no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF) há 31 ações judiciais similares em tramitação, além de centenas em curso nas instâncias inferiores. Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), entre 2010 e 2014, um total de 27 medicamentos terão as patentes expiradas.

No mesmo dia, o INPI venceu no STJ outra disputa envolvendo a vigência de patentes do setor do agronegócio. As empresas tentam estender a vigência de 15 para 20 anos, mas os ministros negaram o pedido por unanimidade – há pelo menos 150 ações desse tipo na Corte.

O cerne do julgamento do Viagra e de todas as demais patentes de medicamentos é o sistema pipeline, que surgiu com a adesão do Brasil ao acordo Trips, em 1995, cujos princípios nortearam a Lei de Propriedade Industrial brasileira – Lei no 9.279, de 1996. A norma passou a considerar patenteáveis os produtos alimentícios, químicos-farmacêuticos e medicamentos, que até aquele momento não eram passíveis de proteção no país. Pelo pipeline, as patentes concedidas no exterior eram validadas automaticamente no Brasil – no total, foram concedidas 810. O prazo máximo de vigência de uma patente no Brasil é de 20 anos, mas a discussão se concentra no início da contagem desse prazo.

O INPI entende que a contagem deve ter início a partir do primeiro depósito da patente no exterior, independentemente de possíveis prorrogações concedidas no exterior ou mesmo de posterior abandono do detentor da patente para postular um novo pedido. Já os laboratórios defendem que deve ser considerado o mesmo prazo dado no exterior. Por cinco votos a um, prevaleceu o entendimento do INPI no STJ. “A decisão do STJ vai servir de orientação para as demais ações”, diz Mauro Maia, procurador-chefe do INPI.

De acordo com Odnir Finotti, presidente da Progenéricos – que reúne oito fabricantes de genéricos que representam 80{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do mercado -, quatro empresas já desenvolveram o genérico do Viagra e pediram registro na Anvisa. “Sempre ficávamos em dúvida ao lançar produtos em discussão na Justiça pelo risco sofrer um processo” , diz Finotti. Pela lei, o genérico deve ser no mínimo 35{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} mais barato do que o medicamento de origem.

A Pfizer enviou um comunicado à imprensa informando que “acata, mas respeitosamente discorda da decisão do tribunal”. A companhia diz ainda que defende o prazo da validade da patente maior como uma forma de garantir o retorno do investimento realizado para o desenvolvimento do produto e de outros em estudo, que culminam em novos medicamentos no futuro.

O INPI venceu também a disputa sobre as patentes de agroquímicos. A controvérsia ocorre porque a nova Lei de Propriedade Industrial ampliou o prazo de vigência de 15 para 20 anos, mas o INPI entende que o benefício não atinge as patentes concedidas antes da lei. O “leading case” analisado pela Corte envolve a patente Clorimuron, um herbicida pertencente à DuPont, que segundo o INPI caiu em domínio público em 2002.