Paulo Feijó é o novo presidente da Comissão de Minas e Energia.

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O deputado Paulo Feijó (PP-RJ) é o novo presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para 2016. Ele foi eleito nesta terça-feira (3). Também foram escolhidos 1º e 2º vice-presidentes, respectivamente, deputados Edio Lopes (PR-RR) e José Rocha (PR-BA). A comissão ainda não escolheu o 3º vice-presidente.

 


Atribuições 

A Comissão de Minas e Energia é um dos colegiados mais antigos do parlamento brasileiro, tendo sido criada em 1823, com o nome de Comissão de Minas e Bosques, logo após o Brasil ter se tornado independente de Portugal (7 de setembro de 1822).

 

 

Na Câmara dos Deputados, o colegiado funciona com um fórum de debates e de decisões sobre temas como políticas públicas para os setores mineral e energético brasileiros; fontes convencionais e alternativas de energia; pesquisa e exploração de recursos minerais e energéticos; bem como planejamento e controle dos recursos hídricos do País.

 

Em 2015, a comissão aprovou 30 proposições, rejeitou 26 e analisou nove propostas de fiscalização e controle – instrumento de controle do Poder Legislativo sobre o Executivo.

 

Entre as propostas aprovadas, está o Projeto de Lei (PL) 832/15, que obriga o governo federal a transferir recursos do Tesouro Nacional para cobrir as novas obrigações impostas pela Lei 12.783/13 à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo do setor elétrico criado em 2002. O objetivo é reduzir o impacto do aumento das despesas a cargo da CDE.

 

A comissão também aprovou proposta que cria lei geral para regulamentar as iniciativas de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco (PL 2988/15) e outra que isenta do imposto sobre importação equipamentos e componentes usados na geração elétrica de fonte solar (PL 8322/14).

 

A comissão tem 126 propostas a serem analisadas em 2016.

 

 

Fonte: Câmara Federal.