PB altera disposições relativas à tributação do ICMS nas operações realizadas por empresas de construção civil

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Foi dada nova redação ao caput e acrescentado o § 3º ao art. 2º do Decreto nº 30.481/2009, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações realizadas por empresas de construção civil.


(Decreto nº 34.309/2013 – DOE PB de 13.09.2013)


Fonte: IOB Online