Pedidos de reajustes variam de 15{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} a 50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}

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O Poder Executivo estima um impacto aos cofres públicos de R$ 7 bilhões, caso o Congresso Nacional aprove as reivindicações dos servidores do Judiciário Federal. O principal objetivo das paralisações é a aprovação do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, que institui reposição salarial de até 50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do vencimento básico – sem contar as gratificações – dos servidores e a reestruturação das carreiras. Atualmente, o PL aguarda análise da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. O valor é bem superior ao montante gerado com o reajuste de 7,7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} para os aposentados, estimado em R$ 1,6 bilhão, segundo o Ministério da Fazenda.

Segundo Ramiro Lopez, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajud), retardar o andamento dos processos não é o objetivo da categoria. “Finda a greve, colocaremos os serviços em dia com uma jornada maior de trabalho”, diz. O que eles querem é uma aproximação aos valores dos vencimentos dos funcionários do Executivo. O também coordenador da entidade Jean Loiola critica que diga-se que copeiros do Judiciário Federal poderão ganhar mais do que juízes com a aprovação do projeto. “Para começar, toda a área de copeiragem é terceirizada”, afirma.

Comparando os valores, um analista judiciário, por exemplo, ganha atualmente R$ 4,36 mil de vencimento básico mínimo, e R$ 6,95 mil, no máximo. Passaria a ganhar um piso de R$ 6,85 mil e a ter um teto de R$ 10,88 mil. Mas, sem incluir as gratificações. Todos os servidores têm direito à gratificação de atividade judiciária (GAJ), que representa 50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do salário-base. Se tiver título acadêmico pode ter também o adicional de qualificação (AQ), de 7,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} a 12,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Algumas classes têm ainda gratificações adicionais. Os oficiais de Justiça têm direito ao adicional de gratificação de atividade externa (GAE) e os agentes de segurança à Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), ambas equivalentes a 35{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do vencimento básico. Além disso, os servidores antigos têm direito inclusive a gratificações já extintas como, por exemplo, o quinto. Após cinco anos em cargo de chefia, o servidor ganhava um acréscimo ao salário. (LI)