Peluso teme que Ficha Limpa transforme STF em Corte eleitoral

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, está preocupado com o excesso de pedidos de impugnação de candidaturas.

O risco é que essas ações transformem o STF numa Corte Eleitoral no segundo semestre. Isso dificultaria o julgamento de grandes questões nacionais.

Atualmente, o STF está com processos de grande repercussão para decidir, como o aborto de fetos anencéfalos, as cotas para negros nas universidades e a cobrança de ICMS na base de cálculo da Cofins.

“A expectativa não é boa”, afirmou o ministro. “Estão criando muitas impugnações e é realmente preocupante”, completou, em entrevista ao Valor.

Segundo levantamento feito pelo Ministério Público Federal, pelo menos 2,5 mil candidatos tiveram os seus registros questionados na Justiça. Desse total, 150 tiveram como base a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos que sofreram condenações por órgãos colegiados da Justiça.

Peluso acredita que o Supremo será chamado a se manifestar em diversas ações. Políticos que não puderem se candidatar por força de decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) vão recorrer. Esses recursos serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E a partir da decisão do TSE eles podem tentar novo recurso ao STF.

“O que vai acontecer? O STF vai sofrer uma pressão da opinião pública para decidir isso antes das eleições”, previu Peluso. “Alguns casos, com certeza, não serão decididos antes. É impossível materialmente”, lamentou.

Para piorar a situação da Justiça, a expectativa do Ministério Público é que o número de impugnações aumente nessa semana. Isso porque o prazo para que pedidos de impugnação sejam apresentados à Justiça Eleitoral ainda não foi encerrado em São Paulo (os prazos são diferenciados de acordo com editais da justiça local). É o maior colégio eleitoral do país e certamente vão surgir mais ações envolvendo os políticos paulistas.

Outro agravante é que o Supremo vai ter de analisar ação por ação, no detalhe. A não ser que haja uma orientação geral, os ministros terão de se reunir para julgar milhares de pedidos de impugnação em pouco tempo, o que pode inviabilizar a análise de grandes questões. “Se arguir matéria constitucional, vamos ficar aqui analisando. Isso é preocupante.”

A solução seria o STF dar diretrizes gerais para esses casos de impugnação. “Bom, se o tribunal conseguir resolver cinco ou seis casos paradigmáticos, os que vierem depois e corresponderem àquele modelo vão (ser decididos) mais rapidamente”, explicou Peluso.

“Mas o tribunal não vai escapar da contingência de examinar 10 ou 20 casos”, completou o ministro. “A menos que possa decidir que a lei (da Ficha Limpa) é inconstitucional. Veja, é algo possível teoricamente. Não estou dizendo que isso é provável, mas é possível. Se acontecer isso, aí resolveria tudo de uma vez.”

O STF terá de decidir a respeito de detalhes de várias candidaturas. Há casos, por exemplo, em que o candidato foi condenado por improbidade administrativa e não apresentou certidão negativa criminal. Essa seria uma brecha da Lei da Ficha Limpa. O STF vai permitir o uso de manobras como essa?

“Eu não estou acompanhando de perto, mas estou sentindo que estão levantando muitas questões”, respondeu Peluso. “E quem teve condenação anterior (à lei), como faz? Isso pode ser levado em conta ou não?”, exemplificou. Ao fim, o STF terá de examinar artigo por artigo da Lei da Ficha Limpa.

E as multas impostas pelo TSE ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão para o STF?

“Pode ser”, admitiu Peluso. “Eu não sei como isso está sendo tratado no TSE. Aparentemente, está apenas no plano da legislação infraconstitucional”, disse ele, referindo-se a uma hipótese em que os processos não são analisados pelo Supremo. Mas, se houver o argumento de que houve questão constitucional nas multas, como, por exemplo, prejuízo ao direito de defesa, o STF pode ser chamado para decidir mais um tema polêmico das eleições.