Pesquisador argentino vê ambiente favorável para promover aproximação entre a Justiça e o cidadão

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O segundo painel da Conferência Mundial sobre Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários foi dedicado à questão da comunicação como instrumento para aproximar a Justiça do cidadão comum. O advogado e ativista Álvaro Herrero, diretor-executivo da Associação Argentina pelos Direitos Civis, apresentou um amplo diagnóstico sobre o uso das tecnologias midiáticas pelo Judiciário na América Latina.
De acordo com Herrero, em média não mais que 30{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} da população do continente têm uma percepção positiva do Poder Judiciário em seus países. Para o pesquisador, “a Justiça passou a estar no centro da cena política” latino-americana, desde o fim dos regimes autoritários na região, na década de 1980. “A questão dos direitos humanos, o aumento da violência e as crises econômicas – como a ocorrida na Argentina em 2001 – fizeram com que a Justiça tivesse uma presença mais decisiva na sociedade. Passando, inclusive, a sofrer ataques de outros atores políticos e da mídia”, explicou.

Herrero entende que o Judiciário não estava preparado para esta maior percepção pública. “Muitos políticos passaram a colocar na Justiça a culpa pelos problemas dos países, sobretudo pela explosão da violência. Isso só reforçou a imagem ruim dos juízes e dos tribunais perante a população”, argumentou. Para o pesquisador, muitos dos Poderes Judiciários da região empreenderam reformas significativas para aumentar sua eficiência administrativa e jurisdicional, mas não souberam levar estas informações ao conjunto da sociedade.

Situação favorável

Em que pese o diagnóstico um tanto quanto desanimador, o pesquisador argentino enxerga um ambiente favorável para mudança na relação entre a Justiça e cidadãos. Segundo ele, existem diretrizes de organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Cúpula Judicial Ibero-Americana, uma série de boas práticas e mesmo jurisprudência que favorece à transparência dos tribunais. “Todo esse material é muito valioso e deve ser aplicado na região”, avaliou.

Álvaro Hererro apresentou uma série de sugestões para incrementar a relação entre Judiciário e sociedade:

– Publicidade total sobre informações acerca de orçamento, gastos e contratos;
– Divulgação pública da declaração patrimonial de juízes e alto funcionários do Judiciário;
– Realização de audiência públicas na discussão de indicações para cargos de magistrados de Tribunais Superiores;
– Divulgação sistemática das estatísticas judiciais;
– Transmissão pela TV e pela internet das sessões de julgamento;
– Realização de audiências públicas para discussão de temas complexos e de grande repercussão que cheguem à Justiça;
– Uso intensivo das novas tecnologias e das redes sociais;
– Criação de uma organização Amicus Curiae, que funcionaria como um tipo de associação de amigos do tribunal;
– Criação de ouvidorias:
– Desenvolvimento de centros de informação, tanto para melhorar a relação com a mídia como para chegar diretamente às comunidades.

Segundo o pesquisador argentino, a implementação dessas propostas demanda o desenvolvimento de uma grande estratégia de aproximação do cidadão à Justiça. Para ele, tal estratégia necessita da participação de colaboradores das mais diversas áreas. “Essa é uma missão multidisciplinar. Não pode ficar apenas nas mãos dos operadores de Direito, já que os desafios nem sempre são jurídicos”, explicou.

Painel

O vice-presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, presidiu o painel, do qual também participaram o presidente da Corte Suprema do Senegal, ministro Papa Oumar Sakho, e a assessora para América Latina e Caribe do Banco Mundial, doutora Lisa Bhansali. O ministro Pargendler elogiou o alto nível do debate e a originalidade das propostas sugeridas.

“As sugestões constituem um avanço grande para nos ajudar a caminhar nessa trilha da transparência”, destacou o vice-presidente do STJ. Para Pargendler é imprescindível que os tribunais aprimorem sua forma de se comunicar com a sociedade. “Infelizmente o trabalho do juiz é pouco compreendido pela população. É uma atividade intelectual difícil e complexa, que muitas vezes demanda tempo. É importante que as pessoas entendam a natureza e o objetivo do trabalho do juiz para avaliar de forma mais equilibrada a Justiça”, disse.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa