PGT – Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil

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Ministério Público do Trabalho realiza operações em todo o Brasil durante a execução da segunda fase do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil

No Brasil, uma pessoa morre por acidente de trabalho a cada três horas. E o setor da construção civil foi um dos que registraram os maiores índices de acidentes de trabalho nos últimos anos em todo o país, segundo dados do Ministério da Previdência. Em 2007, ano em que foi realizado o levantamento, o total de empregados registrados no setor da construção civil foi de quase 1,5 milhão. O estudo indica ainda que, neste período, mais de um terço dos trabalhadores do setor se acidentaram durante a atividade laboral, aproximadamente 653 mil.

Os números dão suporte à iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) que realiza durante o mês de outubro fiscalizações em todos os estados brasileiros. Dentro do cronograma de atividades da segunda fase do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil, iniciado em novembro de 2009, o MPT vai verificar se há irregularidades com relação às condições de segurança e saúde do trabalhador, lesões quanto ao meio ambiente de trabalho e precarização das relações trabalhistas em obras coordenadas por empresas do ramo da construção civil.

Durante outras investigações conduzidas por Procuradorias Regionais do Trabalho nos estados foram constatadas irregularidades em grandes construtoras que se utilizam de empreiteiros e subempreiteiros sem firmar contratos com os operários e não cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, que contribui para o aumento de acidentes de trabalho no setor.

Segundo o procurador do Trabalho e vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio-Ambiente do Trabalho (Codemat), Roberto Mildner, “o foco da força-tarefa é ter uma atuação preventiva quanto a acidentes graves ou fatais, que acontecem com bastante frequência em casos de quedas em altura, soterramentos e choques elétricos”.

Como resultado do mês de fiscalizações que o MPT realizará em todo o país, obras da construção civil em que se encontrem irregularidades poderão ser embargadas, total ou parcialmente, por meio de ações judiciais ou extrajudiciais promovidas pelos Procuradores do Trabalho. 

Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho