Pleno aprova prazo de 5 dias úteis para publicação de pautas

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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizado nesta quarta-feira (02) aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração regimental de autoria do ministro Marco Aurélio Bellizze que estabelece o prazo de cinco dias úteis entre a publicação da pauta e a sessão de julgamentos. A mudança é importante para ajustar o calendário de julgamentos do Tribunal e vai ao encontro do que estabelece o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016.

 

Durante a sessão, os ministros também aprovaram a incorporação do parágrafo 8º do artigo 160 do Regimento Interno, que permite a sustentação oral a terceiros no julgamento de processos repetitivos.  No fim da sessão, a ministra Laurita Vaz, vice-presidente do tribunal, pediu vistas à proposta de emenda regimental de autoria do ministro Luis Felipe Salomão que permite a convocação de magistrados instrutores e auxiliares.