Pleno do stj aprova resolução sobre agravo de instrumento manifestamente inadmissível

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PLENO DO STJ APROVA RESOLUÇÃO SOBRE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL


O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, à unanimidade, resolução que dispõe sobre o não- conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.


Ficou decidido que, antes da distribuição, o presidente do Tribunal poderá não conhecer do agravo de instrumento manifestamente inadmissível, interposto de decisão que não admitir o recurso especial. Da decisão do presidente caberá, no prazo de cinco dias, agravo regimental a relator designado em distribuição.


A resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Autor(a): Coordenadoria de Imprensa | STJ