Portaria dispõe sobre jornada de trabalho dos médicos e dentistas do TJDFT

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios reeditou, nesta quinta-feira, 10 de junho, portaria estabelecendo a nova jornada de trabalho para os Analistas Judiciários – especialidade Medicina e Odontologia. Pela Portaria nº 699, do Gabinete da Presidência (GPR), de 10 de junho de 2010, os Analistas Judiciários, Especialidade Medicina, deverão cumprir jornada de trabalho de quatro horas diárias e os Analistas Judiciários, Especialidade Odontologia, deverão cumprir seis horas diárias.

Os servidores dos dois cargos, quando designados para o exercício de cargo em comissão ou de função comissionada, cumprirão jornada integral de trabalho dentro do expediente vigente no Tribunal. A portaria vai atender a determinação do Conselho Nacional de Justiça que decidiu, na sessão realizada no dia 4 de maio, que o TJDFT deve alterar a Portaria GPR 454 do TJDFT, de 28 de abril.

A Resolução Nº 88/2009 do CNJ, determinou a todos os servidores do Poder Judiciário o cumprimento da jornada de oito horas diárias de trabalho e 40 horas semanais, salvo se houver legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, ou a jornada de sete horas, desde que sem interrupção.


Autor: (LC)