Prefeitura e TRE-SP firmam convênio para retirada de propaganda irregular

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, Desembargador Walter de Almeida Guilherme, e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, assinaram hoje um Termo de Cooperação Técnica para retirada de propaganda eleitoral irregular no município.

“Em um primeiro momento será exercido o poder de polícia da Justiça Eleitoral com auxílio da Prefeitura para a retirada das propagandas irregulares”, explicou Almeida Guilherme. “Caso a propaganda persista, o candidato poderá ser notificado para eventual aplicação de multa”, continua ele.

Após a assinatura, três equipes de fiscalização saíram em direção ao Eixo Norte-Sul e ao anel viário munidos do mandado de constatação expedido pelo Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Alceu Penteado Navarro.

A Justiça Eleitoral vai envolver 60 oficiais de justiça, que verificarão a regularidade da propaganda em vias públicas e em bens de uso comum.

A Prefeitura fará a retirada sob orientação da Justiça Eleitoral. Pelo convênio, cabe ao município disponibilizar mão-de-obra, equipamentos, veículos e espaço para armazenamento do material recolhido.

O convênio dura até 60 dias depois das eleições, a contar, inclusive, de um eventual segundo turno.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo