Prefeitura lança hoje sistema de captação de recursos para Fundo Municipal do idoso.

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A Prefeitura por intermédio da SAS (Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania) realiza nesta terça-feira (03), às 9h, no auditório do gabinete da esplanada ferroviária, a cerimônia de lançamento do sistema de captação de recursos para o Fundo Municipal do Idoso (FMI). As doações serão realizadas por meio do site da prefeitura e vai facilitar a vida das pessoas que costumam doar comparecendo a agências bancárias. A receita do FMI provém de diversas fontes, como a captação de recursos junto à pessoa física e jurídica, multas aplicadas pelo judiciário, recursos provenientes do município, Estado ou do Governo Federal e doações originárias da destinação de até 6{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do Imposto de Renda de pessoa física.

 

A titular da SAS, Marcela Rodrigues Carneiro explica que a finalidade de tal recurso é subsidiar as despesas decorrentes da execução de programas, ações e serviços voltados ao atendimento do idoso. “A idéia visa assegurar seus direitos fundamentais, criando condições para promover a sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”, argumentou.

 

Marcela também informou que, com os recursos, será possível realizar campanhas, pesquisas e estudos da situação da pessoa idosa no município. Além de capacitar conselheiros e dirigentes de entidades não-governamentais e investir em móveis, equipamentos, veículos e construção ou reforma de bens imóveis destinados à rede pública e não-governamental de atendimento do idoso no município de Campo Grande. “A partir da prévia e expressa análise e autorização do Conselho Municipal do Idoso (CMI), para toda e qualquer movimentação, liberação e aplicação destes recursos”, assegurou o secretário.

 

O FMI foi instituído por meio da lei 4.959 de 15 de julho de 2011 e, posteriormente, reformulado pela lei municipal nº 5.131, de 27 de dezembro de 2012 e regulamentado pelo decreto nº 12.559, de 20 de fevereiro de 2015, quando passou a vigorar. Quem tiver interesse em fazer doações ao FMI, é só acessar a página da prefeitura, pelo www.pmcg.ms.gov.br/cmi e preencher os dados cadastrais exigidos.

 

Fonte: PMCG.