Presidente da OAB Nacional defende rediscussão do pacto federativo

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Brasília – Em reunião com os presidentes da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez, e da Anpal (Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Legislativo), Hélio Dantas, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu que o pacto federativo seja rediscutido.

“Vamos trabalhar no sentido de que o Brasil seja redesenhado. A Ordem dos Advogados do Brasil reitera seu total apoio ao pacto federativo e envidará os esforços necessários para o debate visando alcançar as mudanças no atual modelo”, apontou o presidente.

No encontro – que também contou com procuradores das assembleias legislativas de 15 estados – também foi discutida a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 47 de 2012, que visa fortalecer o papel legislativo dos estados ao modificar a titularidade de algumas competências constitucionais.

Fernando Capez anunciou, na reunião, que no dia 10 de novembro o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, receberá todos os presidentes das assembleias legislativas do país, que apresentarão projetos referentes à segurança pública. Capez convidou o presidente da OAB para participar dos eventos, reiterando a importância de sua presença.

(DG)