Presidente do STF anuncia resultado dos trabalhos de 2011

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Ao encerrar o 120º ano de atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a sua criação pela Constituição republicana de 1891, o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, anunciou, nesta segunda-feira (19), alguns dos resultados alcançados neste ano de 2011, tais como o julgamento de mérito de 39 processos em temas de repercussão geral, o que significou um crescimento de 205{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} em relação aos 19 julgamentos semelhantes realizados em 2010.

“Isso revela que os tribunais de origem poderão, com o mesmo percentual de significância, decidir todos os múltiplos recursos que lhes chegaram e chegam com os mesmos temas, operando o indispensável concerto entre os diferentes juízos, para a pacificação social e a segurança jurídica”, observou o presidente do STF.

Repercussão

O ministro Cezar Peluso citou alguns dados da repercussão que essas decisões tiveram sobre os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais (TRFs) e alguns Tribunais de Justiça. Segundo tais dados, os julgamentos de mérito proferidos permitem que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os TRFs da Segunda, Terceira e Quarta Regiões e pelo menos oito Tribunais de Justiça (TJs) possam decidir, de imediato, cerca de 70 mil causas que formam seus estoques, com diferentes temas.

Além disso, segundo ele, os mesmos julgamentos de mérito, só no que concerne ao tema de número 88 (cálculo do salário-benefício da aposentadoria por invalidez), por exemplo, tornaram os Juizados Especiais Federais aptos a cuidarem, de pronto, de cerca de 40 mil recursos vinculados a essa matéria.

O presidente do STF relatou, ainda, ter informações segundo as quais no STJ, no TST, nos TRFs da 2ª, 3ª e 4ª Regiões e em oito TJs, pendem cerca de 190 mil Recursos Extraordinários (REs) com temas que já estão sendo identificados para efeito de elaboração da pauta de julgamentos do STF.

Por fim, ele relatou possuir informações dos Juizados Especiais Federais no sentido de que seis temas são responsáveis por aproximadamente 150 mil recursos de seus estoques.

Peticionamento eletrônico

O presidente do STF informou, também, que a segunda versão do peticionamento eletrônico, debatida com os gabinetes do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), defensorias e  procuradorias, contém lista de peças essenciais às classes das ações processuais que podem ser ajuizadas no STF.

“O caráter didático dessa medida, que permite aos advogados a conferência de todos os requisitos necessários ao bom sucesso das postulações, contribuirá para a redução do número de petições ineptas por razões de ordem formal em benefício do jurisdicionado e do melhor aproveitamento dos recursos que compõem o aparato judiciário”, afirmou.

Controle concentrado e racionalização

O ministro Cezar Peluso informou, ainda, que houve um crescimento do número de ações de controle concentrado levadas a julgamento pela Suprema Corte, em 2011. Segundo ele, foram julgadas 106 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), o que representou crescimento de 152{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} em relação aos anos anteriores.

Ele destacou, também, que a racionalização dos trabalhos da Suprema Corte, mediante alargamento das classes processuais de competência das duas Turmas, desafogou os trabalhos do Plenário da Casa, que pôde julgar, somente em duas classes, 11 inquéritos (o dobro do que foi julgado em 2009 e 2010) e 201 reclamações (aumento de 118{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} em relação à média dos anos anteriores).

Julgamentos importantes

Entre os julgamentos importantes realizados neste ano de 2011 pela Suprema Corte, o presidente citou o que se pronunciou pela constitucionalidade das manifestações em favor da descriminalização da maconha e da realização do exame da OAB; o julgamento de alguns aspectos da chamada Lei da Ficha Limpa; a decisão no sentido de que a vaga decorrente do afastamento temporário de parlamentar pertence à coligação partidária e, ainda, a que fixou a vigência, somente a partir de segunda quinzena de dezembro deste ano, do aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos automotores importados, com a consequente restituição dos valores pagos a maior em período anterior a sua vigência legal.

Ele mencionou, ainda, os julgamentos que reconheceram a constitucionalidade da união homoafetiva, conferindo-lhe regime análogo ao da união de casais heterossexuais, bem como a decisão que julgou constitucional a lei que criou o piso nacional do magistério, em 2008, determinando que nenhum professor da rede pública de ensino, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais, pode ganhar menos do que R$ 950,00.

Por fim, o presidente do STF ressaltou a participação de membros da Suprema Corte nas discussões sobre os projetos de reforma dos Códigos de Processo Civil (CPC) e Penal (CPP), bem como do Código Eleitoral, em tramitação no Congresso Nacional.

Íntegra do pronunciamento do ministro Cezar Peluso:

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Relat2011.pdf

FK/AD