Presidente do TJGO determina fim da greve dos policiais civis

0
67
Print Friendly, PDF & Email

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, suspendeu provisoriamente a execução de decisão proferida pelo juiz substituto em 2º grau, Carlos Alberto França, que concedia parcialmente a antecipação de tutela, no sentido de manter no exercício normal das atividades institucionais o contingente de 50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do efetivo do quadro dos policiais civis no Estado de Goiás, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Teles ainda suspendeu a greve, atribuindo efeito ativo ao pedido do Estado contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), que visava a suspensão do movimento grevista.

O presidente-desembargador destacou que não se discute a legitimidade do direito de greve dos policiais, mas as consequências que poderão advir do movimento grevista para a população. “Tenho que a greve de tais profissionais, mesmo que parcial, acarretará graves prejuízos à segurança e à ordem públicas. O bem estar geral da população goiana ficará afetado, uma vez que a apuração de infrações penais e as funções de polícia judiciária, entre outros serviços, serão afetados pelo movimento paredista”, entendeu o presidente do TJGO, acrescentando que os serviços prestados pela categoria são de cunho essencial e deve ser contínuo.

O magistrado ainda ressaltou que o exercício normal dos serviços por um quantitativo do contingente não garante o atendimento eficaz, já que inexiste garantia de que tal percentual de servidores disponibilizados será suficiente para atender à toda sociedade.