Previdenciária – Contribuição previdenciária do condutor autônomo de veículo rodoviário e auxiliar deste

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Enquadram-se como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na condição de contribuinte individual , tanto o condutor autônomo de veículo rodoviário, como o auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, ficando, portanto, ambos obrigados a proceder à respectiva inscrição.

(Instrução Normativa RFB nº 971/2009, art. 9º, incisos XXVI e XXVII, arts. 43, art. 47, incisos II e V, art. 55, § 2º, art. 65, §§ 1º e 5º, art. 67, caput, § 1º, art. 72, inciso III, art. 78, § 2º, inciso II, art. 111, §§ 8º e 9º, e art. 216, § 2º, e Portaria MPAS nº 1.135/2001)


Fonte: Editorial IOB