Previdenciária – Coronavírus – Suspenso novamente prazo para favorecidos do benefício de prestação continuada (BPC) se cadastrarem no CadÚnico

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Em decorrência da pandemia decorrente do coronavírus, fica adiado para até 31.03.2021 (*), a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios dispostos na Portaria MDC nº 631/2019, o qual estabelece que:

I – os favorecidos do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) terão este benefício suspenso caso não realizem a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no prazo previsto na legislação;

II – a suspensão dos benefícios seria realizada em 12 lotes (tendo sido atingidos pela prorrogação somente do 9º ao 12º lotes), de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários, conforme segue:

Lote Mês de aniversário do beneficiário Mês da emissão da notificação Competência inicial do bloqueio Período de bloqueio Competência inicial da suspensão
Setembro Dezembro/2019 Janeiro/2020 1º.02.2020 a 1º.03.2020 Março/2020
10º Outubro Janeiro/2020 Fevereiro/2020 1º.03.2020 a 30.03.2020 Abril/2020
11º Novembro Fevereiro/2020 Março/2020 1º.04.2020 a 30.04.2020 Maio/2020
12º Dezembro Março/2020 Abril/2020 1º.05.2020 a 30.05.2020 Junho/2020

(*) Lembramos que o mencionado adiamento:

– foi previsto inicialmente para até 16.07.2020 (Portaria MC nº 330/2020);

– foi prorrogado para até 14.09.2020 (Portaria MDC nº 427/2020);

– foi prorrogado para até 13.11.2020 (Portaria MDC nº 469/2020);

– foi prorrogado para até 31.12.2020 (Portaria MDC nº 508/2020), ora alterado para 31.03.2021.

Fonte Editorial IOB