Previdenciária – Empregados com capacidade de trabalho reduzida em virtude de acidente têm direito a indenização

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O empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, ficarem com sequela definitiva que implique a redução da capacidade para o trabalho, nos termos da legislação previdenciária, terão direito a receber, a título de indenização, o benefício do auxílio-acidente.

(Instrução Normativa INSS nº 20/2007, arts. 255 e 259)


Fonte: Editorial IOB