Previdenciária – Enquadramento previdenciário dos religiosos

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São segurados na categoria de contribuinte individual o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, quando mantidos pela entidade a que pertencem, salvo se obrigatoriamente filiados à Previdência Social, em razão de outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que inativos.

(Lei nº 8.212/1991, arts. 12 e 21 – DOU de 25.07.1991; Lei nº 8.213/1991, art. 11, V – DOU de 25.07.1991; Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, arts. 9º, V, “c”; 199-A, 214, § 16 – DOU de 07.05.1999; Instrução Normativa RFB nº 971/2009, arts. 55, § 11 e 65, § 4º – DOU de 17.11.2009; Instrução Normativa INSS nº 20/2007, art. 5º, VI – DOU 11.10.2007)

Fonte: Editorial IOB