Previdenciária – Publicados os índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção para 2011

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Os Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda publicaram os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) do ano de 2010, com vigência para o ano de 2011, e dispuseram sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.


(Portaria Interministerial MPS/MF nº 451/2010 – DOU de 24.09.2010)

Fonte: Editorial IOB