Previdenciária – Situação em que a empresa está obrigada a comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social

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Quando ocorrer acidente do trabalho com qualquer empregado da empresa, ainda que tal fato não acarrete o afastamento do trabalhador das suas atividades, esta estará obrigada a comunicar o fato à Previdência Social, até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência.

 

 

(RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, art. 336, alterado pelo Decreto nº 4.032/2001 e Ordem de Serviço INSS/DSS nº 621/1999, Anexo 1.2, 1.3 e 1.4)

 

Fonte: Editorial IOB