Prevista para quinta-feira a retomada do julgamento de obra embargada em SP

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Está prevista para esta quinta-feira (26) a retomada do julgamento do recurso especial que decidirá se a obra de um prédio na área conhecida como City Lapa, bairro do Alto da Lapa, em São Paulo (SP), deverá ou não ter continuidade. Atualmente embargado, o prédio fica em local onde atualmente só existem residências unifamiliares.

O recurso foi interposto pela CCK Construtora e Incorporadora Ltda. contra o Movimento Defenda São Paulo e a Associação dos Amigos e Moradores do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assampalba) e objetiva mudar acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJSP), que decidiu contra a construção e a considerou ilegítima.

Até o momento, o julgamento está empatado e aguarda o voto-vista do ministro Mauro Campbell Marques. O relator do recurso no STJ, ministro Herman Benjamin, e o ministro Castro Meira votaram pela rejeição do pedido, mantendo assim a decisão do TJSP. Os ministros Eliana Calmon e Humberto Martins votaram pelo provimento do recurso.

O assunto é polêmico porque a obra, apesar de ser objeto de ação na Justiça, recebeu anteriormente aval do órgão ambiental da prefeitura paulistana. Os ministros que se manifestaram contrários ao voto do relator ponderaram que uma lei municipal de São Paulo (Lei n. 9.846/1985), embora mantendo restrições a construções no bairro, assegura o erguimento de prédios no trecho em questão. Apesar disso, legislação anterior – a Lei n. 8.001/1973 – apresenta restrições a prédios com gabaritos como o que está embargado (de nove andares) no local.


Coordenadoria de Editoria e Imprensa