Procuradores de Campo Grande solicitam apoio da OAB/MS para alteração da Lei Orgânica do município

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A Procuradoria Geral do Município de Campo Grande solicitou apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) para alteração da Lei Orgânica para garantir que apenas procuradores de carreira possam assumir o cargo de procurador geral do município. O presidente da Ordem, Júlio Cesar Souza Rodrigues, esteve em reunião nesta quinta-feira (3) com o procurador geral Denir de Souza Nantes, quando recebeu a solicitação e debateu outras demandas.


“Não mediremos esforços para colaboração de pleitos da classe. O procurador público tem uma importante missão que deve ser respeitada e valorizada”, disse Júlio Cesar. Nomeado no dia 25 de setembro, o novo procurador geral do município de Campo Grande assumiu o cargo, em substituição a Luiz Carlos Santini, exonerado em função de decisão liminar. Denir é concursado há 12 anos, na capital sul-mato-grossense.  O novo procurador chefiava anteriormente a Coordenadoria de Assuntos Fiscais do Município, responsável por assuntos como dívida ativa relativa a tributos, incluindo IPTU, ISS e ITBI.


Para o presidente da Comissão do Advogado Público da OAB/MS, Nilton Kiyoshi Kurachi, a nomeação de Nantes dá mais representatividade ao município.  “A nomeação representa um grande avanço para a Procuradoria Geral, em Campo Grande, e também para a advocacia pública, pois um procurador de carreira tem um compromisso ainda maior com a instituição, embasados na solidez da instituição em que atua. O procurador de carreira vai responder funcionalmente por todas as suas atitudes e esse profissional usa a experiência de sua rotina para defender o município”, avalia. 


A visita institucional da OAB/MS na Procuradoria contou com a presença da presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (COPAI), Samia Roges Jordy Barbiere, que também atua na Procuradoria do Município, e outros procuradores, além do presidente da Associação dos Procuradores de MS (APREMS), Fábio Jun Capucho.