Professora da Áustria compara sistema de direitos humanos em conferência da Enfam

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Bons juízes e pouca demanda individual de violação de direitos humanos nas Américas e casos em demasia na Europa. Esta foi uma das principais conclusões da professora austríaca Christina Binder, principal conferencista do encontro realizado hoje pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no Salão de Conferências do Superior Tribunal de Justiça, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Conforme dados apresentados, no continente europeu são mais de 200 mil reclamações anuais registradas pela Corte Americana de Direitos Humanos, contra 120 da Corte Interamericana de Direitos Humanos em igual período.

Professora da Universidade de Viena e pesquisadora do Max Planck – Institute for Comparative Public Law and International Law de Heidelberg, Christina Binder falou sobre os sistemas europeu e americano de proteção de direitos humanos. Na oportunidade, a oradora lembrou que, tanto na Europa quanto na América, os mecanismos em benefício dos direitos humanos existem desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Segundo ela, os latino-americanos implantaram a Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1948, em 21 estados – hoje já atinge 35 -, enquanto os europeus criaram seu organismo somente um ano depois, com adesão de 11 estados. Hoje, eles somam 47.

De acordo com os números, na Europa a maioria das reclamações diz respeito à violação dos direitos sociais, à propriedade e anistia. Na América – notadamente nas nações latinas -, o volume é maior nos chamados grupos vulneráveis (indígenas e mulheres), e nos quesitos tortura e prisões forçadas, assim como também nos direitos sociais. Apesar de algumas discrepâncias entre os dois sistemas, Christina Binder disse que o europeu encontra-se em estada de paralisia, enquanto o interamericano apresenta-se em “período de extrema relevância”.

Representante do STJ e uma das apresentadoras do evento, a ministra Laurita Vaz informou à professora Christina Binder que os direitos humanos sempre tiveram lugar de destaque nas constituições brasileiras, com mais ênfase na Carta de 1988. Defendendo ações mais concretas e afirmativas na política de direitos humanos, a ministra ressaltou que o direito da pessoa humana é um fundamento básico da República Federativa do Brasil. Coordenador da conferência e principal responsável pela presença de Christina Binder no STJ, o ministro Sidnei Beneti fez a apresentação formal da professora, enfatizando sua vida acadêmica, os títulos e prêmios recebidos.

Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Walter Nunes elogiou a currículo da palestrante e destacou o momento especial vivido pela magistratura nacional. Na sua opinião, a atual parceria e a cooperação técnica entre Enfam e CNJ são de grande valia para o crescimento dos magistrados. Como convidados especiais, participaram da conferência os ministros Teori Zavascki, Maria Thereza de Assis Moura, Mauro Campbell, Raul Araújo e Paulo de Tarso Sanseverino, o embaixador da Áustria no Brasil, Hans-Peter Glanzer, além de conselheiros do CNJ, presidentes de tribunais estaduais, dirigentes de escolas regionais de magistratura e servidores do STJ.

 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte: Enfam