Professores Piquet e Kazuo resgatam a história dos juizados no país

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O projeto piloto dos juizados, conta Prof. João Geraldo Piquet Carneiro, Presidente do Instituto Hélio Beltrão, surgiu na cidade de Rio Grande (RS) e teve resultados positivos. Após esta fase, recorda, a classe dos advogados, nas discussões que percorreram o país, ofereceu grande resistência. Assim começou sua exposição, o Prof. Piquet, no 3º Encontro Estadual dos Juizados de Mato Grosso do Sul, realizada no final da tarde desta sexta-feira (10) no Plenário do Tribunal de Justiça de MS.

Diante das dificuldades, enfatiza Piquet, a negociação política foi um fator determinante para a promulgação da lei dos juizados no ano de 1984. O professor também ressaltou a importância de todos aqueles que abraçaram a causa para que fosse possível torná-la real. Surgem assim os juizados com o valor inicial de causas de até 10 salários mínimos, posteriormente ampliados para 20.

Hoje os juizados, que surgiram com sucesso instantâneo, enfrentam o problema da litigiosidade excessiva, diante de uma justiça especializada que cumpriu sua missão de dar acesso à toda população ao poder judiciário.

Para complementar o quadro inicial esboçado pelo Prof. Piquet, o Prof. Kazuo Watanabe (Presidente do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais – CEBEPJ) deu continuidade à exposição conjunta sobre o tema “A origem do Sistema dos Juizados Especiais”.

O Presidente do CEBEPJ traçou o grande risco de perda de memória dessas ideias básicas e a transformação dos juizados especiais, que foram uma solução para o acesso à justiça, para a resolução da crise do judiciário.

A mensagem que Kazuo Watanabe deixa aos magistrados em todos os encontros comemorativos sobre os juizados é a frase: “Não deixem morrer a galinha de ouro do Poder Judiciário”. Isso porque os juízes que atuam nos juizados precisam adotar um pensamento e uma conduta especial.

Um dos fatores que contribuiu para esta visão, acredita Kazuo, foi a implantação de varas exclusivas para os juizados especiais. Ele destaca que não apenas o juiz deve atuar numa linha de atuação especializada, porque isto apenas igualaria os juizados às varas comuns, mas é necessário trabalhar dentro de um modelo de se configurar como um juiz especial.

Uma questão importante “é como manter uma certa uniformização para os juizados especiais”, destaca o professor sob a ótica observada por ele de que, dependendo da atual administração em cada local, os juizados especiais evoluem ou regridem. Por isso, finaliza, é importante defender e propor sua autonomia.

Kazuo defende que para o sistema manter esta excelência de imagem que hoje ainda detém perante o cidadão, é necessário manter sua origem, na qual “os juizados não foram pensados para resolver a crise da justiça, e sim, a crise da falta de acesso à justiça”.

O professor, terminando sua fala, conclamou os magistrados presentes no encontro a serem juízes vocacionados para os juizados especiais, levando como uma de suas principais características a alta sensibilidade sobre os problemas sociais.

Por fim, o 3º Encontro Estadual dos Juizados encerrou-se com uma homenagem do TJMS aos dois idealistas e revolucionários mentores, pelo empenho dedicado ao ideal de instalação dos juizados no Brasil.

Autoria do Texto: Departamento de Jornalismo