Programa Artigo 5º trata da preservação de informações pessoais

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A cada 15 segundos, um consumidor é vítima de fraude no Brasil. Só em 2014, foram mais de dois milhões de tentativas de golpe. Se você forneceu dados pessoais por telefone ou fez cadastro em sites desconhecidos, tem grandes chances de fazer parte das estatísticas. O programa Artigo 5º vai mostrar como proteger os dados e quais são os direitos de quem tem informações pessoais violadas. 

Para falar sobre a importância da preservação dessas informações, , o programa recebe dois especialistas. O advogado Fabrício Alves, da área de Direito Digital, explica que é comum as empresas repassarem informações de clientes, mas isto é indevido, podendo a prática ser enquadrada no Marco Civil da internet. “A lei prevê multas administrativas, suspensão da atividade e, a depender de como essa informação foi obtida e está sendo comercializada, pode haver também responsabilidade penal”, diz o advogado. 

Já o diretor da Divisão de Comunicação da Polícia Civil do DF, Paulo Henrique Almeida, alerta que não se deve repassar informações pessoais usando wi-fi público e lembra que quem não “desgruda” do celular precisa tomar certos cuidados. “As pessoas esquecem que o smartphone é um computador de bolso e exige as mesmas precauções”, reforça.

Exibições:

Inédito: 21/10, às 21h.

Reapresentações: 22/10, às 12h30; 23/10, às 10h; 24/10, às 7h30; 25/10, às 7h; 26/10, às 12h30; e 27/10, às 13h30.