Projeto dá incentivo fiscal a quem trocar plástico por biodegradáveis

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As empresas que investirem na fabricação de embalagens plásticas biodegradáveis poderão ser beneficiadas com incentivos e créditos fiscais. Este é um dos pontos do projeto de lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que institui o Programa de Substituição de Embalagens Plásticas Convencionais por Congêneres Biodegradáveis.

O objetivo é incentivar a troca de embalagens plásticas convencionais por similares biodegradáveis – que são de fácil decomposição e não poluem o meio ambiente. “Embalagem convencional”, define a proposta, é qualquer invólucro produzido com resinas petroquímicas para acondicionar e transportar produtos e mercadorias, o que inclui os sacos de lixo.

O projeto (PLS 259/2007) prevê a educação da sociedade pela divulgação de informações relativas aos riscos que resíduos de embalagens plásticas convencionais causam ao meio ambiente e à saúde humana. O programa estimula tecnologias ambientalmente saudáveis, seja por meio de pesquisas, pela cooperação entre os setores público e privado ou pelos incentivos fiscais.

Relatado na CMA pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), a proposta deverá ser implementada em até cinco anos após a publicação da lei, caso seja sancionado o PLS 259/2007.

Reciclagem

Ao justificar o projeto, a autora ressalta que o plástico convencional demora séculos para se decompor e que seu uso em larga escala e descarte inadequado danificam a natureza. Maria do Carmo informa que, segundo o movimento Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), o Brasil recicla apenas 16,5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do plástico usado. A senadora defende medidas como a reciclagem e mudanças de padrão de consumo pela sociedade para reverter a agressão causada pelas embalagens plásticas ao meio ambiente terrestre e aquático.

“A solução, a nosso ver, passa pela fabricação de plásticos que possam ser degradados em menor espaço de tempo, como os biodegradáveis, que podem, inclusive, ser transformados, durante o processo de decomposição, em composto orgânico”, enfatiza a senadora por Sergipe.

Em 2009, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou a campanha “Saco é um saco – pra Cidade, pro Planeta, pro Futuro e pra Você” para estimular os consumidores a usar menos os sacos plásticos e não descartá-los no meio ambiente, e a trocá-los por sacolas reutilizáveis.

O Brasil consome 12 bilhões de sacolas plásticas, e cada brasileiro usa aproximadamente 66 sacos por mês, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

Informações do site do MMA apontam que as sacolas plásticas alcançam locais considerados paraísos ecológicos ou turísticos. Os sacos plásticos, informa o ministério, entopem rios, lagos, bueiros e poluem o mar, causando a morte de peixes, tartarugas e outros animais.

Iara Farias Borges / Agência Senado