Projeto de Gouveia obriga caixa-rápido a disponibilizar cédulas de todos os valores.

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A Câmara dos Deputados analisa um projeto que torna obrigatória a disponibilização de cédulas de todos os valores em terminais bancários de auto-acendimento (PL 4586/16). Pela proposta, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), a medida só não teria validade para cédulas emitidas em séries especiais ou comemorativas.

 

 

 

Gouveia: obrigação estende-se a todos os terminais de auto-atendimento, sejam eles mantidos nas dependências dos próprios bancos ou não.

 

 

Segundo o deputado, notas de R$ 5,00, R$10,00 e R$ 2,00, nessa ordem, são as que a população mais sente falta quando precisa fazer pagamentos em geral. 

 

“Essa dificuldade de acesso às cédulas de menor denominação prejudica especialmente as pessoas mais humildes. Isso porque, ao não abastecerem adequadamente seus terminais com tais cédulas, os bancos, na prática, acabam impondo uma espécie de limite mínimo de saque aos seus clientes. Com isso, causam muitos transtornos e até constrangimentos aos clientes que possuem menor saldo em sua conta bancária, que acabam sendo obrigados a entrar desnecessariamente em filas nas agências para sacar pequenos valores”, explicou o parlamentar.

 


Tramitação

 


A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Fonte: CÂMARA FEDERAL.