Projeto de lei incentiva uso da mediação

0
72
Print Friendly, PDF & Email





Por Juliano Basile | De Brasília


O governo quer concluir, até o fim desta semana, o projeto da Lei da Mediação. O objetivo é audacioso: reduzir drasticamente o número de processos em tramitação na Justiça, que já ultrapassa 90 milhões.


Se for aprovada, a proposta incentivará ainda mais o fim de controvérsias na Justiça por meio de soluções negociadas entre as partes, antes da decisão final do juiz. “Infelizmente, a nossa cultura jurídica é a do litígio”, disse ao Valor o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano. “Temos que modificá-la e construir uma cultura de negociação. Nós precisamos de uma Justiça de solução.”


O Ministério da Justiça definiu como alvos preferenciais do projeto os setores da economia com mais processos no Judiciário. Ao todo, 38{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} das causas na Justiça envolvem bancos e 6{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} são de companhias telefônicas. “Há uma concentração de ações judiciais por grandes corporações. Por isso, achamos que é possível chamar os representantes das empresas que possuem mais processos no Judiciário e buscar uma solução”, enfatizou Caetano.


O setor público também será convocado para as sessões de mediação. Atualmente, 23{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} das ações em tramitação na Justiça Federal são do INSS. No total, 50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} das 90 milhões de causas envolvem órgãos do governo federal.


Assim que o texto for aprovado, o Ministério da Justiça vai lançar a Estratégia Nacional de Prevenção de Litígios – um grupo para o qual serão convidados os principais bancos públicos e privados e as maiores companhias do país. Nele, serão feitas reuniões anuais com metas a serem cumpridas para reduzir o número de ações que cada um tem no Judiciário.


Será algo semelhante à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), um grupo que se reúne todos os anos para a definição de metas contra o crime organizado e a evasão de capitais. Uma das primeiras metas da nova estratégia já está em gestação: abrir três mil comissões de mediação nos tribunais do país.


O governo vai fixar, no projeto, os procedimentos necessários para diversos tipos de mediação. A principal é a mediação judicial, utilizada principalmente para as causas que envolvem contratos e questões patrimoniais. “Nas causas cíveis, como contratos e questões imobiliárias, conseguimos chegar a soluções em 80{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos processos quando utilizamos técnicas de mediação”, exemplificou Caetano. “Nas causas de família, a taxa de sucesso da mediação é de 90{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.”


Os números são expressivos se comparados à taxa de congestionamento do Judiciário. Nos tribunais brasileiros, de cada cem processos, 74 não são julgados no mesmo ano em que chegam.


O projeto também vai tratar da mediação ambiental. O objetivo é o de evitar que obras sejam barradas por liminares na Justiça antes mesmo de ambientalistas e empreiteiros discutirem possíveis soluções para o conflito. “O princípio da mediação é o de reconhecer o sentido e as razões de cada lado”, disse Caetano. “Isso vai servir para todos os tipo de questões, causas grandes e pequenas, conflitos indígenas e coletivos. Até a mediação escolar será importante para combater o ‘bulling’ nas escolas.”


A mediação extrajudicial ou privada, pela qual duas partes em conflito buscam os seus advogados para chegar a um termo que evite que elas levem o caso à Justiça, já existe, mas o Ministério da Justiça quer incentivá-la. A Secretaria de Reforma do Judiciário também quer criar mecanismos para a realização da mediação comunitária, na qual conflitos em bairros são solucionados com o apoio de advogados, psicólogos e assistentes sociais.


Leia mais em:

 

http://www.valor.com.br/legislacao/3280392/projeto-de-lei-incentiva-uso-da-mediacao#ixzz2fp7w00wD