Projeto de lei quer distribuir 5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos pedágios às santas casas.

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Um projeto de autoria do deputado Padre Afonso Lobato (PV), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa (CCJR) na última semana, deverá beneficiar diretamente as santas casas do Estado de São Paulo, com a destinação de 5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} da receita bruta auferida pela cobrança de pedágio, em rodovias que cortem o município onde as mesmas estejam localizadas. 

 

O Projeto de Lei nº 1.377/2016 deverá tramitar nas demais comissões e caso também receba parecer favorável em todas elas, será levado ao plenário para que seja votado pelos deputados. A CCJR, da qual Padre Afonso é membro efetivo, é uma das principais comissões da Casa e sua aprovação significa um grande avanço no processo de tramitação do projeto. 

 

Esse processo, no entanto, não tem prazo definido, uma vez que durante a tramitação o projeto poderá receber emendas e ser requerido por algum deputado para ser estudado, podendo atrasar seu andamento. “Nossa expectativa é de que até o final desse ano, no máximo, o projeto esteja pronto para entrar na pauta de votação em plenário”, disse Padre Afonso. 

 

Segundo ele, a medida visa estabelecer uma fonte de receita para as santas casas, que passam por uma crise. “Em geral elas têm sua demanda de atendimento aumentada com o socorro que prestam às vítimas de acidentes nas rodovias paulistas”, afirmou.

 

 

Fonte: Assembléia Legislativa SP.