Projeto do pré-sal fica para depois das eleições

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A votação do projeto de lei que estabelece o novo modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal (partilha de produção), cria o Fundo Social e muda as regras de distribuição dos royalties foi adiada. Será votado pela Câmara dos Deputados apenas depois das eleições. O adiamento foi proposto pelo próprio líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), sob a alegação de quórum baixo neste período eleitoral e obstrução “selvagem” da oposição, o que exigiria um número maior de deputados da base governista para garantir a aprovação.

Enquanto não for aprovado o novo marco regulatório do pré-sal, estão suspensos os leilões para exploração em campos nessas áreas, por determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “À medida que adiamos a votação, adiamos os leilões. Seria de bom alvitre apressarmos a votação”, afirmou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia.

Com a decisão sobre o modelo de exploração ficando para depois das eleições, o regime de partilha de produção poderá enfrentar mais dificuldade para ser aprovado, caso o candidato do PSDB a presidente, José Serra, vença as eleições. Isso porque a oposição prefere manter o atual sistema de exploração, baseado nos contratos de concessão.

No entanto, o adiamento da votação tem um efeito político positivo para o governo. Afasta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o constrangimento de vetar a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que acaba com o tratamento diferenciado que os Estados e municípios produtores de petróleo têm hoje na partilha dos royalties – o que poderia respingar na campanha da candidata do PT a presidente, Dilma Rousseff.

Um veto de Lula contraria a grande maioria de municípios e Estados não produtores, que seriam beneficiados com a emenda Simon e já contam com os recursos. Se o projeto for votado antes das eleições, a aprovação é considerada certa, já que os parlamentares da maioria dos Estados não terá coragem de votar contra uma proposta que aumentaria os recursos destinados às suas bases.

O projeto de partilha foi aprovado na Câmara, sofreu alterações no Senado e está pendente de mais uma deliberação por parte dos deputados para ir à sanção presidencial. O início da votação estava previsto para ontem, mas os líderes dos partidos de oposição informaram, em reunião com líderes governistas e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que vão manter obstrução da pauta enquanto não for concluída a votação da proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê recursos para a saúde.

PSDB, DEM e PPS querem votar o destaque que tira do projeto a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS) e, consequentemente, inviabiliza a criação do tributo – previsto na proposta. Temendo derrota, o governo não quer votar. Sem acordo, a oposição está obstruindo todas as votações na Câmara. A pauta está trancada por sete medidas provisórias.

Vaccarezza afirmou que a votação do projeto do Código Florestal em plenário ficará para depois das eleições, um acordo do relator da proposta, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com o governo. Admitiu até que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode não ser votada – e enquanto isso não ocorre, os parlamentares não podem iniciar o recesso, que começa em 17 de julho.

O líder do governo não mostrou preocupação com o adiamento da votação do projeto do marco regulatório do pré-sal. “Esse debate será realizado na eleição. A oposição quer o sistema de concessão porque é melhor para as multinacionais. Não tem coragem de defender o sistema de concessão e fica buscando subterfúgio. Quem quiser fortalecer a Petrobras e aumentar o controle da União sobre o petróleo do pré-sal vota a favor da partilha”, disse Vaccarezza.