Projeto isenta consumidor do Acre de imposto federal sobre energia elétrica

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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4789/12, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que isenta os consumidores de energia elétrica do Acre dos impostos federais.


Segundo a autora, a conta de luz no Acre vem com um acréscimo de mais de 40{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} em razão de taxas e impostos. A deputada afirma que, por esse motivo, o Acre tem uma das contas de energia mais caras do País.


“Os tributos e encargos correspondem a 40{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do valor da conta de energia, enquanto em estados pobres do Nordeste, a exemplo de Sergipe e Piauí, correspondem, respectivamente, a 17{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e 25{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}”, afirma Antônia Lúcia.


A parlamentar ressalta que o Acre é um dos estados dos mais pobres do País, com mais de 50{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} da população vivendo exclusivamente do Programa Bolsa-Família.


Tributos

Atualmente, incidem na conta de luz tributos federais, como PIS e Cofins; tributos estaduais, como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e tributos municipais, como a Contribuição de Iluminação Pública. Também incidem diversos encargos setoriais federais, como a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:


http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=2A3AA29324D16009C684D01824249F97.node1?codteor=1046034&filename=PL+4789/2012


PL-4789/2012


Reportagem – Oscar Telles 

Edição – Pierre Triboli