Motocicletas com motores entre 51 e 125 cilindradas, adquiridas por motoboys ou mototaxistas, poderão ficar isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Proposta (PLS 160/10) com essa finalidade, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (3). A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em Decisão TerminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..
Para receber o benefício, as motocicletas deverão ser registradas como veículo da categoria aluguel e estarem equipadas com itens de segurança exigido pela legislação. Caso haja venda do veículo adquirido com isenção do IPI a pessoas que não satisfaçam as condições e os requisitos estabelecidos no Regulamento antes de três anos da data da aquisição, o vendedor será obrigado a pagar o tributo dispensado.
A presidente da CAS e relatora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), disse que os motoboys – depois da regulação da profissão pela lei 12.009/09 -, merecem os mesmos benefícios concedidos aos taxistas.
A senadora destacou que a isenção do IPI poderá reduzir o preço das motocicletas em até 30{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}. Na avaliação de Rosalba, os profissionais terão interesse em cumprir as normas de segurança para terem direito ao benefício. Com isso, os cidadãos também serão beneficiados com veículos mais seguros.
Ao justificar a proposta, Flexa Ribeiro defendeu a isenção de IPI das motocicletas como forma de oferecer isonomia no tratamento tributário dado a motoboys e taxistas. Ele observou que nos dois casos o benefício incide sobre a compra de instrumentos de trabalho.
Audiências
A CAS aprovou ainda dois requerimentos para realização de audiências públicas. Uma delas, proposta por Flávio Arns (PSDB-PR), vai avaliar os avanços e dificuldades na implantação das medidas propostas pela Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, adotadas pelos países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS). Arns sugeriu que sejam convidados representantes dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, das Relações Exteriores e da Casa Civil.
Outro debate que a CAS realizará, a requerimento do senador Augusto Botelho (PT-RR), vai tratar do prazo definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para substituição dos funcionários terceirizados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) por servidores concursados.
Devem participar da audiência os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; da Saúde, José Gomes Temporão; o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar; e o diretor-geral do Inca, Luiz Antonio Santini Rodrigues da Silva. As datas das audiências ainda serão definidas pela comissão.
Iara Farias Borges / Agência Senado