Projeto que tira poderes da Defensoria de SP pode ser votado hoje

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Por Bárbara Pombo | Valor

SÃO PAULO – O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB) está reunido neste momento com o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D’Urso e com a defensora-geral de São Paulo, Daniela Cembranelli, para definir se o projeto de lei que tira poderes e recursos da Defensoria Pública entra na pauta de votação desta terça-feira.

O projeto de lei complementar, de autoria do deputado Campos Machado (PDT), prevê a transferência da gestão e dos recursos do Convênio de assistência jurídica gratuita para a Secretaria de Justiça e da Cidadania do Estado.

A proposta foi encaminhada ao legislativo a pedido da OAB-SP, que tem se mostrado insatisfeita com a administração do serviço e atrasos no repasse das verbas destinadas aos cerca de 50 mil advogados cadastrados no convênio.

Por causa do baixo número de defensores concursados (500 funcionários), a Defensoria e a OAB-SP firmaram o convênio em 2006 para atender a população de baixa renda em todos os municípios do Estado.

Apesar de defender a manutenção do programa, a Defensoria Pública afirma que o projeto fere a Constituição, que determina competência ao órgão para fornecer o serviço com autonomia administrativa e financeira.

Caso o projeto seja aprovado, a gestão dos recursos do Fundo de Assistência Judiciária será transferida para o governo de São Paulo. Neste ano, a verba do Fundo deverá ficar em R$ 420,8 milhões, o que representa a maior fonte de recursos para custeio e execução do serviço, de acordo com a Defensoria Pública.

 

(Bárbara Pombo | Valor)