Projeto reduz alíquota de importação de suplementos minerais para uso animal

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Largamente usados pela pecuária, suplementos minerais como ácido fosfórico, uréia e fosfato dicálcico podem ter reduzidas as alíquotas de impostos que incidem sobre sua importação e comercialização. Este é o objetivo do projeto de lei do Senado (PLS) 319/2012, que está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O texto reduz a zero, até 2018, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e na venda desses suplementes minerais no mercado interno.

O voto do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL) é pela aprovação do projeto, distribuído à CRA e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta última a decisão terminativa. O projeto foi apresentado por Assis Gurgacz, primeiro suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Na CRA, foi apresentada emenda da Senadora Ana Amélia (PP-RS), acatada pelo relator, que propõe a inclusão de ração concentrada para ruminantes e a exclusão do dispositivo que limita a redução dos tributos até 2018.

Custo elevado

Em sua justificativa, Assis Gurgacz ressalta que os suplementos minerais utilizados na pecuária brasileira, como o ácido fosfórico, o fosfato dicálcico e a uréia pecuária, apresentaram elevação acelerada em seus preços nos últimos anos.

Assis Gurgacz também chama atenção para aspectos comerciais relacionados aos suplementos minerais, pois enquanto a ureia agrícola é isenta de PIS/Cofins desde a edição da Lei 10.925/2004, o mesmo insumo, quando utilizado na pecuária, permanece onerado, o que gera prejuízos aos pecuaristas brasileiros.

Ao defender o projeto, o relator também observa que a crise econômica global, com fortes reflexos na pecuária do país, recomenda a adoção de políticas de desoneração fiscal, sobretudo no setor primário.


Agência Senado