Projeto reduz tributos de empresas de saneamento

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7467/10, do Senado, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas na prestação de serviço público de saneamento básico.

De acordo com o autor, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a intenção é capitalizar as empresas de água e esgoto e fomentar novos investimentos no setor. O senador estima que as empresas deverão ganhar R$ 1,4 bilhão por ano com a isenção fiscal, valor que equivale a 8{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} da receita bruta das companhias.

Segundo ele, essa perda de arrecadação inicial será revertida em economia para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que a falta de sistemas de saneamento básico traz uma série de doenças à população. “Investir em saneamento básico, como é de conhecimento geral, significa investir em medicina preventiva”, argumentou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Ralph Machado