Projeto restringe divulgação de pesquisa seis meses antes das eleições

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7383/10, do deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que proíbe a divulgação de pesquisas de intenção de voto nos seis meses que antecedem as eleições, a não ser que a margem de erro seja de até 1{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.
O autor lembra que para os cargos federais e estaduais muitas pesquisas trazem margem de erro de até 4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, para cima ou para baixo, e argumenta que isso pode pode esconder fraudes. Quando há poucos candidatos, diz o deputado, o risco de manipulação dos números é maior.
Colbert Martins afirma ainda que, no período próximo às eleições, as pesquisas podem influenciar na decisão do eleitor. “Sabemos que os institutos de pesquisas possuem conhecimento e metodologia para fazer pesquisas com margens de erro bem pequenas. Elas custam mais caro, mas somente essas deveriam ser divulgadas”, afirma.
Tramitação
A matéria tramita em conjunto com o Projeto de Lei 4258/08, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que proíbe a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação.
Íntegra da proposta: PL-7383/2010

Câmara