Projeto sobre ICMS interestadual deve voltar à pauta na próxima semana

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o projeto de resolução que trata da uniformização da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio interestadual de produtos importados, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, deve voltar à pauta da Casa na próxima semana.

O governo pretende, segundo Jucá, aprovar a proposta ainda em 2011 . “É um pedido do governo de votar nesse ano. Vamos reduzir um pouco o escalonamento, começando com 8{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} [em 2012] e chegando em 2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} ou 3{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} no máximo”, disse Jucá.

O senador afirmou que vai tentar colocar em votação requerimento de audiência pública sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. A tendência, segundo Jucá, é rejeitar o pedido de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para acelerar a tramitação do texto nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

O governo, que queria reduzir a zero o ICMS nessas operações para encerrar a guerra fiscal, quando a proposta foi apresentada, em 2010, mudou de ideia no início do ano para evitar uma rejeição ainda maior dos Estados. Desde abril, o Ministério da Fazenda negocia com governadores e trabalha com a seguinte proposta: Estados fixam hoje a alíquota de 12{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} nas negociações de produtos importados e passariam a cobrar 8{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} de ICMS a partir de janeiro de 2012. Em 2013, a taxação seria de 4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e chegaria a 2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} em 2014.

Nos Estados onde a alíquota praticada atualmente é de 7{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, o ICMS para o comércio interestadual ficaria em 4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} em janeiro de 2012 e chegaria aos mesmos 2{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} em 2014. Os representantes estaduais, no entanto, pediam que o percentual mínimo fosse de 4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}, com a finalidade de fiscalizar a mercadoria que entra no país. A posição de Jucá demonstra uma flexibilização do governo na alíquota final, mas também sinaliza que o Executivo não está disposto a atender plenamente os governadores.

Uma dificuldade para a aprovação do texto nos próximos dois meses no Senado é a pauta de votações repleta de temas polêmicos, como a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que autoriza o uso de 20{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos impostos arrecadados de forma livre pelo governo federal, e o novo Código Florestal.

O governo defende que a produção nacional tem sido prejudicada com os incentivos dados aos itens importados comercializados entre os entes federativos.