Proposta alteração sobre o Fundo Nacional do Idoso

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Publicada a Resolução nº 27, de 12/8/2010, do Conselho Nacional de Assistência Social, propõe a alteração do artigo 1° da Lei n° 12.213/2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso.

A proposta está na edição do Diário Oficial da União, Seção I, de 20/8/2010, na página 100.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social