Proposta dá isenção de IPI para airbag e freio ABS

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Objetivo da medida é incentivar as montadoras a instalar esses equipamentos. Lei sancionada no ano passado já obriga a instalação gradual de airbag nos automóveis.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7514/10, do Senado, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por cinco anos, os airbags e os sistemas de freios ABS. Hoje, os airbags são taxados em 5{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} e os freios ABS em 15{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.

De acordo com o autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), hoje apenas 10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} da frota conta com esses instrumentos de segurança. O objetivo da isenção é reduzir o preço dos equipamentos e facilitar a sua instalação pelas montadoras.

A Lei 11.910/09, sancionada no ano passado, prevê a instalação progressiva de airbags nos veículos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já definiu o seguinte cronograma de instalação: em 2010, 8{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} dos carros devem sair de fábrica com airbags; em 2011, 15{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}; em 2012, 30{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}; em 2013, 60{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}; e, em 2014, 100{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145}.

Tanto para os modelos atuais quanto para os futuros, o airbag será obrigatório apenas nos bancos do motorista e do passageiro da frente. A exigência não se aplica aos veículos destinados a exportação.

O airbag é um equipamento que cria uma almofada entre o carro e os passageiros ou motorista em caso de acidente. Já o sistema de freios ABS é um equipamento que evita o travamento das rodas durante a frenagem e permite ao motorista manter a dirigibilidade do veículo em situações críticas.

“O brasileiro, entretanto, considera o airbag, assim como o sistema de freios ABS, um equipamento caro para os padrões nacionais”, observa o autor.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-7514/2010