Proposta de mudança adia votação do Ficha Limpa

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Uma sugestão para dar maior flexibilidade ao projeto Ficha Limpa acabou por adiar sua votação em plenário da Câmara para a próxima semana.

Pela manhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), propôs que órgãos colegiados possam conceder efeito suspensivo à decisão do juiz de primeira instância que implique na inelegibilidade do político.

A alteração abriu espaço para que os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Ernandes Amorim (PTB-RO), Maurício Quintella (PDT-AL), Regis de Oliveira (PSC-SP) e Vicente Arruda (PR-CE) pedissem vista do projeto e adiassem sua apreciação na CCJ e, consequentemente, no plenário da Casa. Com isso, rompeu-se o acordo feito entre os líderes no início do mês, pelo qual a proposta, se não fosse apreciada na CCJ até hoje, iria automaticamente para o plenário.

No entanto, a oposição vislumbrou na manobra uma oportunidade para tentar retirar o projeto da CCJ e levá-lo ao plenário por meio de um requerimento de urgência, para o qual são necessárias 257 assinaturas dos 513 deputados para que o projeto entre na ordem do dia com prioridade.

Isso foi feito ontem. Os líderes da oposição, João Almeida (PSDB-BA) e Paulo Bornhausen (DEM-SC), começaram a colher assinaturas para o pedido e propuseram que a urgência fosse colocada em votação no plenário ainda ontem, mas um acordo de última hora com os governistas acabou por fazer com que tanto esse requerimento quanto o reajuste dos aposentados fossem apreciados na terça-feira.

O projeto Ficha Limpa, se aprovado, impede que candidatos com condenação na Justiça por órgão colegiado possam se candidatar a cargos eletivos. Esse entendimento já é uma flexibilização do originalmente proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) com mais de 1,5 milhão de assinaturas colhidas em todo o país. No caso, propunha a inelegibilidade a qualquer candidato com condenação por um juiz de primeira instância.