Proposta sobre prazo de vista de processos judiciais é tema de audiência hoje

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/15, que fixa prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.

Autor do requerimento para realização da audiência, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) explica que um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que um dos fatores para a morosidade na tramitação dos processos nos tribunais é a não respeitabilidade dos prazos estabelecidos, principalmente no que se refere ao pedido de vista. Dados apontam que 77,4{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} das devoluções ocorrem fora do prazo.

De acordo com levantamento feito pelo Superior Tribunal e Justiça (STJ), anualmente, o total de pedidos de vista é maior do que os retornos de processos. Nos últimos seis anos, 6.080 pedidos de vista foram feitos naquela Corte, mas 1.467 ainda não foram apresentados novamente. Deste número, 95{7a3a68e1616b7aaba0d480ce0a8cac54774e7fddc429e25618f6fd9a5a093145} já extrapolaram o prazo regimental.

“O que em princípio serviria para que o magistrado pudesse examinar com mais cuidado o processo antes de votá-lo, na prática alguns deles não observam os prazos de vista e, não raro, retém os processo por anos”, destaca Braga.

Foram convidados para o debate:

– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho; 

– o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Veiga; 

– a subprocuradora-geral da República e Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiza Cristina Frischeisen;

– o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça no Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano;

– o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Alexandre Ferreira Infante Vieira;

– o representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Gervásio Santos;

– o presidente da Associação Nacional Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; e

– o diretor da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Ramiro Sant’Ana.


A audiência será às 14h30, no plenário 3.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – LC