Prorrogada a Medida Provisória que concede incentivos fiscais para o setor tecnológico para os estádios de futebol

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Foi prorrogada por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 497/2010 – DOU 1 de 28.07.2010, que concede incentivos fiscais para o setor tecnológico, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom) e altera a legislação tributária federal.

(Ato CN nº 31/2010 – DOU 1 de 24.09.2010)

Fonte: Editorial IOB