Prorrogada a substituição tributária de materiais de construção, cosméticos, perfumaria, higiene e toucador em AL

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Por meio do Despacho SE/Confaz nº 443/2010, foi dada publicidade sobre a aplicação no Estado de Alagoas, a partir de 1º.11.2010, dos Protocolos ICMS nºs 104 e 106/2008, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adornos e nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

(Despacho SE/Confaz nº 443/2010 – DOU 1 de 27.08.2010)

Fonte: Editorial IOB