Prorrogado funcionamento das Turmas Recursais Temporárias e da Câmara Temporária de Direito Público

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, na última sessão (26/11), proposições que prorrogam o funcionamento das Turmas Recursais Temporárias dos Juizados Especiais e da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo.
Nesta quarta-feira (2 de dezembro), foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução n.15/2020 do Órgão Especial, que prorroga o prazo de funcionamento da Primeira e da Segunda Turma Recursal Temporária, visando o auxílio dos serviços judiciários da Turma Recursal Única, por até mais seis meses, a partir de 31 de dezembro de 2020.
Também foi disponibilizada a Resolução n. 14/2020, que prorroga o prazo de funcionamento da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo por mais seis meses, a partir de 4 de janeiro de 2021. Esse prazo poderá ser prorrogado por expressa autorização do Órgão Especial.
A partir de 4 de janeiro a Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo será presidida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. As sessões da referida câmara ocorrerão todas as quartas-feiras, às 8h30.
A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo foi instituída especificamente para processar e julgar o acervo de processos dos desembargadores que não atuam mais nas Câmaras de Direito Público e Coletivo. A última prorrogação havia sido autorizada em junho de 2020 e o prazo de funcionamento se encerraria em 3 de janeiro de 2021.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: TJMT.