Prorrogado prazo para envio de enunciados à VII Jornada de Direito Civil

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O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou até 7 de agosto o prazo para envio das propostas de enunciados à VII Jornada de Direito Civil, que será realizada nos dias 28 e 29 de setembro, em Brasília. O evento é organizado pelo CEJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Participarão da comissão científica da Jornada o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Júnior, que é o coordenador-geral do evento; o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino; o desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira e os professores Ana de Oliveira Frazão, Gustavo José Mendes Tepedino, Otavio Luiz Rodrigues Junior e Paulo R. Roque A. Khouri.

Serão formadas seis comissões de trabalho para discutir as propostas de enunciados selecionadas. As comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições e por autores de proposições encaminhadas ao CEJ e aceitas para discussão.

Propostas

Cada proposta de enunciado abrangerá uma das seguintes matérias: parte geral, responsabilidade civil, obrigações, contratos, coisas e família e sucessões. O participante poderá apresentar, no máximo, três proposições, independentemente dos temas que integram cada comissão de trabalho.

Somente será admitida a proposição de enunciado enviada eletronicamente, em tempo oportuno e com recebimento confirmado por escrito pela comissão organizadora. As proposições de enunciados serão recebidas pelo CEJ, que analisará a adequação dos formulários aos requisitos formais indicados no regimento da jornada e enviará à coordenação científica apenas aquelas que atenderem a essas exigências.

O regimento da VII Jornada de Direito Civil e todas as instruções para o envio dos enunciados estão disponíveis noportal do CJF.