Qualidade da jurisprudência é discutida em livro escrito por advogado da União

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As questões filosóficas envolvendo as decisões judiciais brasileiras e os caminhos que podem ser adotados para a construção de uma jurisprudência mais íntegra e coerente são discutidos no recém-lançado “Precedente à Brasileira: a jurisprudência vinculante no CPC e no Novo CPC”, do doutor em direito e advogado da União Júlio Cesar Rossi.


A publicação é uma adaptação da tese de doutorado defendida pelo advogado na PUC/SP. A obra é norteada por um paradigma que o próprio Rossi classifica como “jusfilosófico”, destrinchando fontes do direito e a jurisprudência nas tradições da common law e da civil law.


A obra faz um comparativo entre os sistemas processuais dessas famílias jurídicas, apontando, sem a pretensão de esgotar tema tão vasto, algumas diferenças e aproximações existentes entre elas. “Constatada, em certa medida, sutil aproximação, trata-se de demonstrar que o processo civil brasileiro (atual e futuro) estabelece mecanismos de vinculação da jurisprudência por meio de padronização ou da estandardização; realidade essa que, em um epílogo, resultará em traços críticos ao denominado precedente jurisprudencial à brasileira”, explica Rossi.


Para o autor, que atua na Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1), em Brasília, o livro deixa claro a inadequação da busca por um método capaz de propiciar a formação da jurisprudência no Brasil, o que, segundo ele, requer sua interpretação filosófica “como um caminho hábil à construção de uma jurisprudência íntegra e coerente, levando, portanto, o direito a sério como ciência complexa, autônoma e independente”. 


Rossi acredita que as teses apresentadas na publicação são úteis para os advogados públicos na medida em que permitem entender os motivos pelos quais a forma de criação das decisões judiciais objetiva, muitas vezes, somente o critério quantitativo, sem se preocupar com a qualidade do decidido. “Não se constrói, seja precedente seja jurisprudência, em cascata, mas com exaustiva e adequada fundamentação. Ementas de julgados que citam ementas não constituem fundamentação nem aqui nem em nenhum lugar do mundo”, alerta.


O livro possui 432 páginas e está dividido em 8 capítulos. Foi lançado pela Editora Atlas S.A, a mesma que publicou as duas primeiras obras de Rossi: “Responsabilidade Civil do Advogado e da Sociedade de Advogados; (Volume 6 da série Leituras Jurídicas: Provas e Concursos)” e “Processo Tributário: Teoria e Prática”.


Wilton Castro