Quebra de sigilo fiscal é um retrocesso político

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A quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, por um servidor da própria Receita Federal, é criminosa e representa um retrocesso na política brasileira. O episódio remete o Brasil do século 21 aos piores momentos do coronelismo, quando nomear o delegado de polícia, o coletor de impostos e a diretora do grupo escolar eram a medida de poder do governante.

No poder, o PT tem mostrado especial apetite nessas áreas. É o aparelhamento o que explica sucessivos desvios, registrados ao longo dos oito anos, em instituições que a serviço do Estado deveriam proteger o interesse do cidadão e não ir contra eles.

Nem sequer pode ser alegado que a quebra do sigilo fiscal de EJ, como o tucano é mais conhecido, trata-se de um episódio isolado. Há método nos episódios em sucessão que a sociedade brasileira tem assistido. Ainda é vivo na memória de todos, por exemplo, a quebra do sigilo bancário de Francenildo Santos Costa.

Não custa lembrar: Francenildo é o caseiro que talvez tenha mudado o curso da atual sucessão presidencial ao colocar o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) dentro de uma casa de má reputação, em Brasília. Palocci era então forte candidato a candidato a presidente da República pelo PT.

O testemunho ocular de Francenildo arruinou as chances de Palocci, apesar do empenho de servidores da Caixa Econômica Federal em xeretar a conta bancária do caseiro. O Brasil não só ficou sabendo o quanto ele tinha em conta corrente, como também o drama familiar que então vivia em função de reconhecimento de paternidade.

O cerco a EJ, por sinal, é recorrente, vem dos tempos em que ele era alto funcionário do governo de Fernando Henrique Cardoso. O tucano conseguiu livrar-se na Justiça de todas as acusações levantadas contra ele por procuradores federais de notória ligação partidária e que sumiram do mapa após a virada de governo. É fato a ser registrado. Mas o que importa aqui é lembrar que, à época, pelo menos um procurador incluiu o CPF de Eduardo Jorge em pedidos de quebra de sigilo em investigações que nada tinham a ver com o tucano.

A atuação dos procuradores fez mal ao Ministério Público Federal, cuja independência chegou a ser questionada mais tarde no próprio governo petista.

Assim como fez mal à imagem comercial da Caixa a quebra do sigilo bancário de Francenildo, é péssimo para a instituição Receita Federal as sucessivas notícias sobre a quebra de sigilo fiscal de contribuintes, sem a devida autorização judicial. A Receita Federal é a fiel depositária da biografia do contribuinte que a cada ano fiscal declara e deixa sua parte para a construção da nação brasileira. É óbvio que ela está sujeita a ação de vigaristas, como qualquer outra instituição, como parece ter sido o caso do vazamento dos dados de mais de 11 mil contribuintes no ano de 2000.

O que hoje parece evidente é que o rigor do Estado quase sempre tem como alvo a oposição. Desde que Tarso Genro deixou o Ministério da Justiça não se veem mais ações espetaculares, sob medida para cinegrafistas, da Polícia Federal. Mas nem por isso alguém pode afirmar que o combate à corrupção passou a ser negligenciado na repartição. Por tudo isso cabe à Secretaria da Receita Federal esclarecer o quanto antes o que sabe sobre o “acesso” aos dados fiscais de EJ feito por seus próprios funcionários.

É demasiado o prazo de 120 dias pedido pela Secretaria para apresentar o resultado da investigação administrativa determinada para apurar a quebra do sigilo. Burocrático e desnecessário. Até hoje não se sabe quem violou o sigilo fiscal de Eduardo Jorge Caldas Pereira em 2001. O mesmo não deve ocorrer agora, quando existe a suspeita de que os dados foram retirados dos bancos de dados da Receita com objetivos eleitorais.

Suposta beneficiária, a candidata do PT já apontara o dedo para o Ministério Público Federal. Sabe-se agora que o “acesso” ocorreu dentro da própria Receita Federal. Para piorar a situação, existe a suspeita de que as informações fiscais de Eduardo Jorge seriam parte integrante de um dossiê montado por uma “equipe de inteligência” da campanha do PT, grupo, aliás, cuja constituição não chegou a se cumprir ou nem mesmo foi planejada, como assegura o comitê de Dilma Rousseff.

É um ambiente de insegurança que atinge a todos, mais uns do que a outros, de um tempo que se imaginava definitivamente no passado.