Recado da presidente pode acelerar votação de projeto

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Por Andrea Jubé e Fábio Brandt | De Brasília


O discurso da presidente Dilma Rousseff na 68ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, reforçou todos os princípios consagrados no projeto que institui o marco civil da internet brasileiro, afirmou o relator da proposta, deputado federal Alessandro Molón (PT-RJ). “Foi importante interna e externamente, porque fortaleceu os pilares do marco brasileiro. Espero que isso apresse a votação.”


Em sua manifestação, Dilma exortou a ONU a liderar o esforço pela aprovação de um marco regulatório multilateral sobre o uso da internet, que será apresentado pelo Brasil, a fim de regular o comportamento dos países frente a essas tecnologias. A presidente defendeu uma proposta baseada em pilares como a liberdade de expressão, a privacidade dos usuários, governança democrática e multilateral, diversidade cultural e neutralidade da rede – ou seja, sem restrição por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer natureza.


O marco global defendido pela presidente inspira-se no projeto de autoria do Executivo, que está pronto para votação na Câmara há mais de um ano. A falta de acordo, sobretudo em torno de temas sensíveis às empresas de telecomunicações – como neutralidade da rede e armazenamento dos dados dos internautas no país – vem barrando o avanço do projeto no Congresso. São itens, entretanto, dos quais Dilma já avisou que não abre mão.


No entanto, as denúncias de espionagem do governo brasileiro e da Petrobras, por parte da agência de inteligência norte-americana, levaram o Palácio do Planalto a chamar para si a responsabilidade pelo avanço do projeto. Com isso, Dilma conferiu regime de urgência constitucional à matéria, que passa a trancar a pauta da Câmara no dia 28 de outubro. Diante da urgência, nenhum outro projeto pode ser deliberado, antes da apreciação da proposta.


“Depois desse recado da presidente, espero que o Brasil faça o seu dever de casa e aprove o projeto rapidamente”, disse Molón. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), tem afirmado, entretanto, que acha difícil votar o projeto sem a articulação de um amplo acordo na Casa.


Há cerca de 15 dias, Dilma convocou reunião no Planalto para discutir o projeto e afinar o texto de Molón. Pelo menos cinco ministros acompanham as discussões: Paulo Bernardo (Comunicações), José Eduardo Cardozo (Justiça), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Marco Antônio Raupp (Ciência e Tecnologia).


Cardozo afirmou ontem, em Brasília, que está em fase final a elaboração de um projeto de lei sobre a proteção de dados pessoais na internet. Segundo o ministro, o texto está sendo produzido pelo Ministério da Justiça e, em seguida, deverá ser analisado pela Casa Civil, antes de ser entregue ao Congresso.


Segundo Cardozo, além de pedir aos organismos internacionais que analisem as suspeitas de que os EUA praticaram espionagem contra o Brasil, é preciso aprimorar as leis brasileiras. O texto sobre proteção de dados, afirmou o ministro da Justiça, faz parte da resposta que o Brasil está dando às suspeitas, junto com o marco civil da internet, que já está no Congresso.


“O marco civil fala das relações e dos limites [para as pessoas que usam internet]. Esse outro projeto estabelece que as pessoas são titulares dos dados”, afirmou Cardozo.




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